Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Fernandes, Luciana de Medeiros | |
dc.date.issued | 2007-08 | |
dc.identifier.citation | FERNADES, Luciana de Medeiros. A Constituição e os tratados internacionais. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 15, p. 193-306, ago. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27383>. Acesso em: 28 jan. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27383 | |
dc.description.abstract | Pondera sobre o regramento constitucional conferido aos tratados (direito internacional convencional ou particular) e o relacionamento entre as normas internacionais convencionais e o direito interno, demonstrando a relevância do papel que a Constituição assume quando se trata de orientar as relações entre o direito interno e o direito comunitário. Analisa as concepções monista e dualista, enfatizando o decaimento dessas teorias e a sua substituição pela ideia de coordenação. Faz um apontamento para a importância assumida pelo princípio da subsidiariedade e enumera as principais questões relacionadas com a investigação das relações entre as ordens jurídicas interna e internacional. Tece um breve exame sobre o tratamento conferido nas Constituições brasileiras anteriores à de 1988. No campo do direito comparado realça as normas constitucionais de alguns Estados da União Européia (UE) e os componentes do Mercosul, no que concerne aos tratados e à sua relação com o direito interno. Discorre sobre o tratamento atribuído pela Constituição de 1988 aos tratados internacionais, de modo a abarcar os princípios que os irrigam, a formação dos instrumentos internacionais no ordenamento nacional, sua situação na hierarquia das normas, bem como os modos e a amplitude do controle que sobre eles pode ser exercitado. Identifica os entendimentos dominantes no Supremo Tribunal Federal, acerca das relações entre as ordens jurídicas interna e internacional em suas várias perspectivas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tratado | pt_BR |
dc.subject | Direito internacional público | pt_BR |
dc.subject | Soberania | pt_BR |
dc.subject | Hierarquia das leis | pt_BR |
dc.subject | Conflito de leis | pt_BR |
dc.subject | Constituição, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito comunitário | pt_BR |
dc.subject | Norma constitucional, direito comparado | pt_BR |
dc.subject.other | Autonomia (direito internacional) | |
dc.subject.other | Direito das gentes | |
dc.subject.other | Direito público internacional | |
dc.subject.other | Carta constitucional | |
dc.subject.other | Lei maior | |
dc.subject.other | Magna carta | |
dc.title | A Constituição e os tratados internacionais | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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constituicao_tratados_internacionais..pdf | 5.03 MB | Visualizar |
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