Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Faria, Cristina Campos de
dc.date.issued	2007-06
dc.identifier.citation	FARIA, Cristina Campos de. Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 182-221, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27390>. Acesso em: 19 fev. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27390
dc.description.abstract	Aborda a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, sua finalidade e aplicação. Discorre acerca do licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais, tendo como base a Constituição Federal, o Estatuto da Terra e o Estatuto da cidade. Trata da implantação de tais sítios em áreas já consideradas improdutivas, ajudando assim a proteger o meio ambiente de possíveis degradações.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Licenciamento ambiental, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Parcelamento do solo, zona rural, Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Parcelamento do solo, efeito ecológico, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Solo urbano, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Organização do espaço, efeito ecológico, Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Uso do solo, efeito ecológico, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Área de lazer, efeito ecológico, Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Função social da propriedade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Proteção ambiental, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Bens de uso comum, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse transindividual, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject	Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Brasil) (Incra)	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Estatuto da terra (1964)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.other	Área de recreação
dc.subject.other	Área recreativa
dc.subject.other	Playground
dc.subject.other	Direitos metaindividuais
dc.subject.other	Direitos transindividuais
dc.subject.other	Interesse coletivo lato sensu
dc.subject.other	Interesse metaindividual
dc.subject.other	Interesse supra-individual
dc.subject.other	Interesse transpessoal
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção
dc.subject.other	Parcelamento do solo urbano
dc.title	Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
licenciamento_ambiental_parcelamento_uso.pdf	641.05 kB	PDF	Visualizar

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