Portaria n. 24, de 25 de fevereiro de 2010

Abstract

Designa o titular da Coordenadoria de Engenharia como gestor do Termo de Cessão de Uso STJ n. 3/2005 e 4/2005 (Processo STJ n. 4227/2004), firmado com a Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal - ASSTJ, que tem por objeto a cessão de uso, a título precário, de dependências e do terreno do STJ na Avenida das Nações.