A reforma previdenciária brasileira : emenda constitucional 41, de 9.12.2003 e o direito adquirido : o conteúdo das regras de transição e seus destinatários

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Moraes, Germana de Oliveira
dc.date.issued	2004-12
dc.identifier.citation	MORAES, Germana de Oliveira. A reforma previdenciária brasileira : Emenda constitucional 41, de 9.12.2003 e o direito adquirido: o conteúdo das regras de transição e seus destinatários. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 8, p. 43-52, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27478>. Acesso em: 4 fev. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27478
dc.description.abstract	Trata da reforma previdenciária brasileira estabelecida pela Emenda constitucional 41 e o direito adquirido, abordando o conteúdo das regras de transição e seus destinatários.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região	pt_BR
dc.subject	Reforma previdenciária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 41]	pt_BR
dc.subject	Direito adquirido, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito efetivo
dc.subject.other	Direito efetivo
dc.title	A reforma previdenciária brasileira : emenda constitucional 41, de 9.12.2003 e o direito adquirido : o conteúdo das regras de transição e seus destinatários	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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reforma_previdenciaria_brasileira_direito..pdf	537.67 kB	PDF	Visualizar

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