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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCampos, Helio Silvio Ourem-
dc.date.issued2002-12-
dc.identifier.citationCAMPOS, Hélio Sílvio Ourem. Segurança jurídica: liberdade e elisão. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 4, p. 49-63, dez. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27479>. Acesso em: 11 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27479-
dc.description.abstractAborda o direito à liberdade e a elisão sob a análise da questão da segurança jurídica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade, Brasilpt_BR
dc.subjectElisão fiscal, Brasilpt_BR
dc.titleSegurança jurídica : liberdade e elisãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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seguranca_juridica_liberdade_elisao.pdf545.51 kBPDFVisualizar

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