Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Almeida, Gregório Assagra de | |
dc.date.issued | 2006-12 | |
dc.identifier.citation | ALMEIDA, Gregório Assagra de. A interpretação aberta e flexível do pedido na ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo: inaplicabilidade do disposto nos arts. 264, 293 e 294 do CPC. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 454-456, jul/dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27490>. Acesso em: 19 jan. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27490 | |
dc.description.abstract | Trata da técnica da interpretação aberta e flexível no pedido da ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo, discutindo a inaplicabilidade do disposto nos artigos 264, 263 e 294 do Código de processo civil. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código de processo civil (1973)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] | |
dc.title | A interpretação aberta e flexível do pedido na ação civil pública e a possibilidade de sua alteração depois de saneado o processo : inaplicabilidade do disposto nos arts. 264, 293 e 294 do CPC | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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interpretacao_aberta_flexive_pedido.pdf | 611.45 kB | Visualizar |
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