Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Fróes, André Gonçalves Godinho | |
dc.date.issued | 2007-12 | |
dc.identifier.citation | FRÓES, André Gonçalves Godinho. Procedimento administrativo de defesa da concorrência. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 483-495, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27491>. Acesso em: 26 jan. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27491 | |
dc.description.abstract | Examina os fundamentos constitucionais da defesa da concorrência, tendo em vista os conceitos de direito concorrencial aplicáveis ao procedimento administrativo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Direito da concorrência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Processo administrativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade) | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei de defesa econômica (1991)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.158, de 8 de janeiro de 1991] | |
dc.title | Procedimento administrativo de defesa da concorrência | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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procedimento_administrativo_defesa_concorrencia.pdf | 584.02 kB | Visualizar |
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