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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFerreira, Roberta Lúcia Costa-
dc.date.issued2002-12-
dc.identifier.citationFERREIRA, Roberta Lúcia Costa. A argüição de descumprimento de preceito fundamental. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 4, p. 163-189, dez. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27514>. Acesso em: 8 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27514-
dc.description.abstractDiscorre sobre a evolução do controle de constitucionalidade no Brasil, sobretudo a definição de preceito fundamental e a natureza jurídica da argüição, tendo em vista suas modalidades, os legitimados, os efeitos das decisões e a existência de institutos similares em outros países.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAto normativo, Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental, direito comparado, Brasil, Alemanha, Espanhapt_BR
dc.subjectNorma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção de descumprimento de preceito fundamental-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleA argüição de descumprimento de preceito fundamentalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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arguicao_descumprimento_preceito_fundamental..pdf596.36 kBPDFVisualizar

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