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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Agapito
dc.date.issued2001-05
dc.identifier.citationMACHADO, Agapito. Julgamento antecipado da ação penal. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 2, p. 81-103, maio 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27542>. Acesso em: 2 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27542
dc.description.abstractDiscute a possibilidade de julgamento antecipado de uma ação. Discorre acerca do fundamento do julgamento antecipado da ação penal, listando as razões para tal propósito. Trata da extinção da punibilidade e da prescrição da ação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectAção penal, Brasilpt_BR
dc.subjectJulgamento (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectExtinção da punibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição da pena, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção criminal
dc.subject.otherAção judiciária penal
dc.subject.otherAção processual penal
dc.subject.otherProcesso
dc.titleJulgamento antecipado da ação penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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