A inconstitucionalidade da inclusão da receita na base de cálculo da Cofins e da contribuição destinada ao PIS : impossibilidade de ampliação da regra matriz de incidência tributária delineada pelo poder constituinte originário

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Nascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira do	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.citation	Nascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira do. A inconstitucionalidade da inclusão da receita na base de cálculo da Cofins e da contribuição destinada ao Pis: impossibilidade de ampliação da regra matriz de incidência tributária delineada pelo poder constituinte originário. Brasília, DF, 2009. 41 f. Monografia (Especialização em Direito Tributário e Finanças Públicas) - IDP.	pt_BR
dc.identifier.citation	Nascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira do. A inconstitucionalidade da inclusão da receita na base de cálculo da Cofins e da contribuição destinada ao PIS: impossibilidade de ampliação da regra matriz de incidência tributária delineada pelo poder constituinte originário. BDJur, Brasília, DF, 3 mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27551>.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27551	-
dc.description	Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.	pt_BR
dc.description.abstract	Discorre sobre a constitucionalidade da base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS e da Contribuição Social destinada ao Programa de Integração Social – PIS, prevista no artigo 1º, das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003. Investiga a subsunção da definição de faturamento, fixada pelas aludidas leis com amparo na Emenda Constitucional nº 20/1998. Pugna pela inconstitucionalidade de textos infraconstitucionais e de emenda constitucional que ampliem a base de cálculo delimitada pelo poder constituinte originário.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Contribuição social	pt_BR
dc.subject	Contribuição social, base de cáculo	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade das leis	pt_BR
dc.title	A inconstitucionalidade da inclusão da receita na base de cálculo da Cofins e da contribuição destinada ao PIS : impossibilidade de ampliação da regra matriz de incidência tributária delineada pelo poder constituinte originário	pt_BR
dc.type	TCC/Especialização	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Inconstitucionalidade_Inclusão_Ivoney Severina_Trabalhos Acadêmicos.pdf	248.48 kB	PDF	Visualizar

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