1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Aberto


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCavalcanti, Artur Osmar Novaes Bezerra
dc.date.issued2007-08
dc.identifier.citationCAVALCANTI, Artur Osmar Novaes Bezerra. Legalidade e a regulação pelas agências no direito brasileiro. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 16, dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27601>. Acesso em: 19 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27601
dc.description.abstractDiscorre sobre a regulação e a legalidade pelas agências no direito brasileiro. Estuda o desenvolvimento das agências reguladoras e a legalidade da edição de atos normativos. Estudo comparado sobre o tratamento dado à função regulatória no Brasil, Estados Unidos e França.pt_BR
dc.description.tableofcontentsPondera a respeito da edição de atos normativos pelas agências reguladoras.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectAto normativo, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectAgência reguladora, poder normativo, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Françapt_BR
dc.titleLegalidade e a regulação pelas agências no direito brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
legalidade_regulacao_pelas_agencias.pdf12.07 MBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Aberto