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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSarabando, José Fernando Marreiros
dc.date.issued2006-12
dc.identifier.citationSARABANDO, José Fernando Marreiros. Sobre o verdadeiro papel do Ministério público no processo penal em grau de recurso ordinário: breve estudo. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 283-291, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27633>. Acesso em: 4 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27633
dc.description.abstractTece comentários acerca do papel do Ministério Público no processo penal em grau de recursos ordinários, discutindo as atribuições do procurador público. Menciona a legitimação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da igualdade de condições entre acusação e defesa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRecurso ordinário, Brasilpt_BR
dc.subjectProcurador, poderes e atribuições, Brasilpt_BR
dc.subjectContraditório, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de defesa, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectAcusação, Brasilpt_BR
dc.subjectDefesa (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPrincípio do contraditório
dc.subject.otherDireito de ampla defesa
dc.titleSobre o verdadeiro papel do Ministério público no processo penal em grau de recurso ordinário: breve estudopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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