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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Juraci Barbosa
dc.date.issued2006-06
dc.identifier.citationLIMA, Juraci Barbosa. As situações consolidadas. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 111-119, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27635>. Acesso em: 9 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27635
dc.description.abstractTrata do efeito da imutabilidade das relações jurídicas. Estuda a teoria das situações consolidadas enquanto vertente do princípio da segurança jurídica, buscando o equilíbrio entre tempo e direito, e discutindo sua ocorrência e conveniência no sistema jurídico.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectTempo (direito), Brasilpt_BR
dc.titleAs situações consolidadaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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