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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMonteiro, Rita de Cássia Coutinho
dc.date.issued2006-12
dc.identifier.citationMONTEIRO, Rita de Cássia Coutinho. Da inadequação do mandado de segurança contra ato de dirigente de instituição particular de ensino. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 11, p. 225-247, dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27649>. Acesso em: 2 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27649
dc.description.abstractDiscorre, com base na doutrina e jurisprudência, acerca do cabimento do mandado de segurança contra o dirigente de instituição particular de ensino. Trata do ensino enquanto serviço público, e do fato da instituição particular não exercer função representativa diante do poder público, mas apenas se submeter à sua fiscalização.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectDiretor, Brasilpt_BR
dc.subjectEscola particular, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder de polícia, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAmparo (recurso)
dc.titleDa inadequação do mandado de segurança contra ato de dirigente de instituição particular de ensinopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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inadequacao_mandado_seguranca_contra..pdf580.54 kBPDFVisualizar

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