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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLuz, Maíra Carvalho
dc.date.issued2007-12
dc.identifier.citationLUZ, Maíra Carvalho. Limites constitucionais à competência por prerrogativa de função: análise crítica da Súmula 721 do Supremo Tribunal Federal. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 209-214, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27699>. Acesso em: 25 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27699
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência.pt_BR
dc.description.abstractComenta a Súmula 721 do Supremo Tribunal Federal, analisando a questão dos limites constitucionais da atribuição de foro por prerrogativa de função para o processamento e julgamento dos crimes dolosos contra a vida cometidos por agentes políticos, tendo em vista o princípio da simetria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCompetência territorial, Brasilpt_BR
dc.subjectPrerrogativa constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectForo privilegiado, Brasilpt_BR
dc.subjectAgente político, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime contra a vida, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal. [Súmula n. 721]pt_BR
dc.subject.otherForo especial
dc.subject.otherCompetência jurisdicional
dc.titleLimites constitucionais à competência por prerrogativa de função : análise crítica da Súmula 721 do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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limites_constitucionais_competencia_prerrogativa.pdf530.38 kBPDFVisualizar

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