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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Flávio Roberto Ferreira de
dc.date.issued2005-04
dc.identifier.citationLIMA, Flávio Roberto Ferreira de. Manifestação popular e os limites materiais à convocação do plebiscito e referendo: uma análise da lei 9709/08. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 9, p. 235-251, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27702>. Acesso em: 4 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27702
dc.description.abstractApresenta noções de forma de governo e do papel da manifestação popular como meio legitimador das ações estatais. Tece considerações sobre as diferentes formas de exercício popular do poder estatal. Estudo específico sobre o plebiscito e o referendo, cotejando-se as diferentes manifestações constitucionais brasileiras.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectPlebiscito, Brasilpt_BR
dc.subjectReferendo, Brasilpt_BR
dc.subjectParticipação política, Brasilpt_BR
dc.subjectFormas de governo, Brasilpt_BR
dc.subjectLiberdade de manifestação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAtividade política
dc.titleManifestação popular e os limites materiais à convocação do plebiscito e referendo : uma análise da lei 9709/98pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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manifestacao_popular_limites_materiais.pdf553.25 kBPDFVisualizar

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