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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationDe Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 6, p. 235-247, jan./jun. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27706-
dc.description- Trata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description- Disponível também na Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 10, p. 26-34, abr./jun. 1998.-
dc.description.abstractComenta jurisprudência a respeito da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica por crime ambiental.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCrime ecológicopt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectResponsabilidade penal coletivapt_BR
dc.subject.otherImputabilidade penal-
dc.subject.otherResponsabilidade criminal-
dc.subject.otherPersonalidade jurídica-
dc.subject.otherPersonificação civil-
dc.subject.otherPessoa legal-
dc.subject.otherPessoa mística-
dc.subject.otherPessoa moral-
dc.subject.otherPessoas públicas-
dc.titlePossibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambientalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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possibilidade_responsabilidade_penal_pessoa.pdf826.83 kBPDFVisualizar

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