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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorChaves, João Freitas de Castro
dc.date.issued2006-12
dc.identifier.citationCHAVES, João Freitas de Castro. A Lei Complementar nº 105/2001 em face aos direitos fundamentais: um exame do entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, n. 10, p. 233-266, dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27709>. Acesso em: 3 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27709
dc.description.abstractVerifica a relação entre o debate da doutrina brasileira em torno da constitucionalidade da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 e a jurisprudência construída pelo Tribunal Regional Federal no período delimitado entre 2001 e 2003.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectSigilo bancário, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectSigilo bancário, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectFiscalização financeira, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuinte (pessoa física), Brasilpt_BR
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica), Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) (TRF)pt_BR
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa jurídica
dc.subject.otherImposto de renda da pessoa física
dc.titleA Lei Complementar nº 105/2001 em face aos direitos fundamentais : um exame do entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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