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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMazzei, Rodrigo-
dc.date.issued2006-12-
dc.identifier.citationMAZZEI, Rodrigo Reis. Tutela coletiva em Portugal: uma breve resenha. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 45-86, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27711>. Acesso em: 5 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27711-
dc.description.abstractEstudo comparado dado à ação popular, à tutela, aos interesses coletivos e à coisa julgada no direito do Brasil e de Portugal. Aborda, ainda sob caráter comparativo, a competência do Ministério público e os poderes correspondentes aos juizes em suas participações nas ações populares.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectTutela, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, proteção, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subjectAção popular, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subjectLegitimidade, controle, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subject.otherDireito coletivo-
dc.subject.otherInteresse coletivo stricto sensu-
dc.subject.otherInteresse geral-
dc.subject.otherInteresse social-
dc.titleTutela coletiva em Portugal : uma breve resenhapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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tutela_coletiva_em_portugal.pdf741.24 kBPDFVisualizar

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