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dc.contributor.authorAmaral, Guilherme Rizzo-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27736-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082294 347.91/.95(81) A485a 2.ed.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherLivr. do Advogadopt_BR
dc.subjectProcesso civil, Brasilpt_BR
dc.subjectPena pecuniária, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectObrigação negativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherObrigação de não fazer-
dc.subject.otherMulta (direito penal)-
dc.subject.otherPena de multa-
dc.titleAs astreintes e o Processo Civil brasileiro: multa do artigo 461 do CPC e outraspt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Astreintes_Processo_Civil_2.ed.pdf1.68 MBPDFVisualizar
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