O Ministério Público como substituto processual e a eficácia subjetiva da coisa julgada

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Godinho, Robson Renault	-
dc.date.issued	2006	-
dc.identifier.citation	De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 355-395, jul.dez. 2006.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27739	-
dc.description	Também publicada na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 30, p. 57-86, nov. 2009.	-
dc.description.abstract	Examina a legitimidade do Ministério Público para a tutela de direitos individuais indisponíveis, atuando como substituto processual e a repercussão da decisão judicial na esfera jurídica do titular do direito material.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Ministério público, competência	pt_BR
dc.subject	Substituição processual	pt_BR
dc.subject	Legitimidade	pt_BR
dc.subject	Interesse individual	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada (processo civil)	pt_BR
dc.subject	Ação de alimentos	pt_BR
dc.subject.other	Interesse pessoal	-
dc.subject.other	Interesse privado	-
dc.subject.other	Trânsito em julgado (processo civil)	-
dc.title	O Ministério Público como substituto processual e a eficácia subjetiva da coisa julgada	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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ministerio_publico_substituto_godinho.pdf	758.36 kB	PDF	Visualizar

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