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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Gregório Assagra de
dc.date.issued2006-06
dc.identifier.citationALMEIDA, Gregório Assagra de. Identidade física do juiz: regra de competência funcional ou mera recomendação legal?. De Jure: revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 335-341, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27745>. Acesso em: 18 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27745
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentadapt_BR
dc.description.abstractComenta acórdão no qual se concluiu que, o artigo 132 do Código de Processo Cível não mais consagra o princípio da identidade física do juiz. Demonstra que, diante da exigência constitucional de motivação das decisões judiciais, todas decisões judiciais deverão estar fundamentadas em provas colhidas e nos elementos colhidos nos autos, sob pena de nulidade (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectJuiz, Brasilpt_BR
dc.subjectJuiz substituto, Brasilpt_BR
dc.subjectAudiência (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectLide, julgamento, Brasilpt_BR
dc.subjectProva, Brasilpt_BR
dc.subjectAutos, Brasilpt_BR
dc.titleIdentidade física do juiz : regra de competência funcional ou mera recomendação legal?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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identidade_fisica_juiz_regra.pdf770.06 kBPDFVisualizar

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