Juiz instrutor : uma tendência de ampliação da atividade instrutória oficial em face dos valores consagrados pelo Estado social democrático

Abstract

Trata das características das duas principais concepções do Estado, o liberal e o social democrático, e as suas respectivas influências no modo de exercer o poder jurisdicional. Analisa, por um ângulo publicista, os princípios processuais que norteiam a atividade instrutória do juiz. Estuda os poderes instrutórios do juiz: sua extensão, sua compatibilidade com as regras do ônus da prova e sua efetiva utilização nas ações que versam sobre direitos indisponíveis, mais especificamente, nas ações de investigação de paternidade.