Direitos individuais homogêneos : instrumento de tutela coletiva de direitos individuais e a sua identificação sob o exame do caso em concreto

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Campos, Túlio Teixeira
dc.date.issued	2007-06
dc.identifier.citation	CAMPOS, Túlio Teixeira. Direitos individuais homogêneos: instrumento de tutela coletiva de direitos individuais e a sua identificação sob o exame do caso em concreto. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 8, p. 462-470, jan./jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27752>. Acesso em: 21 jan. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27752
dc.description	Trata-se de jurisprudência comentada	pt_BR
dc.description.abstract	Comenta acórdão referente ao Recurso Especial n. 58.211-MG, com a finalidade de reforçar o entendimento de que os direitos individuais homogêneos tutelam bens essencialmente individuais, sendo o seu enquadramento, enquanto direito coletivo, decorrente de uma opção político-legislativa, pretendendo demonstrar que a identificação dessa categoria de direitos coletivos ocorre a partir do caso concreto.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Interesse individual homogêneo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Juizado especial federal cível, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse coletivo, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito coletivo
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu
dc.subject.other	Interesse geral
dc.subject.other	Interesse social
dc.subject.other	Interesse pessoal
dc.subject.other	Interesse privado
dc.subject.other	Direitos individuais homogêneos
dc.title	Direitos individuais homogêneos : instrumento de tutela coletiva de direitos individuais e a sua identificação sob o exame do caso em concreto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direitos_individuais_homogeneos_instrumento.pdf	540.55 kB	PDF	Visualizar

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