Título: | O Ministério Público na Constituição de 1988 : avaliação sobre o seu papel no controle da legalidade administrativa |
Autor(es): | Machado, Carlos Augusto Alcântara |
Data de publicação: | 10-2009 |
Resumo: | Aborda a avaliação dos mecanismos de controle externo da legalidade dos atos da administração pública pelo Ministério Público sob o prisma constitucional. |
Assuntos: | Ministério público, competência, aspectos constitucionais, Brasil Ministério público, controle, avaliação, Brasil Controle externo, Brasil Administração pública, controle judicial, Brasil Legalidade, controle, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
Fonte: | MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. O Ministério Público na Constituição de 1988: avaliação sobre o seu papel no controle da legalidade administrativa. Revista brasileira de direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, out/dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27771>. Acesso em: 11 mar. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27771 |
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