TítuloO Ministério Público na Constituição de 1988 : avaliação sobre o seu papel no controle da legalidade administrativa
Autor(es)Machado, Carlos Augusto Alcântara
Data de publicação10-2009
ResumoAborda a avaliação dos mecanismos de controle externo da legalidade dos atos da administração pública pelo Ministério Público sob o prisma constitucional.
AssuntosMinistério público, competência, aspectos constitucionais, Brasil
Ministério público, controle, avaliação, Brasil
Controle externo, Brasil
Administração pública, controle judicial, Brasil
Legalidade, controle, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
FonteMACHADO, Carlos Augusto Alcântara. O Ministério Público na Constituição de 1988: avaliação sobre o seu papel no controle da legalidade administrativa. Revista brasileira de direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 27, out/dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27771>. Acesso em: 11 mar. 2010.
TipoArtigo
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