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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCunha, Rogério Sanches
dc.contributor.authorCerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
dc.date.issued2006-06
dc.identifier.citationCUNHA, Rogério Sanches; CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes de Pádua. A hipertrofia da federação dos crimes. De Jure: revista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 263-275, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27788>. Acesso em: 1 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27788
dc.description.abstractDiscorre sobre o crescimento excessivo da federalização dos crimes contra os direitos humanos no Brasil. Pondera, ainda, sobre a intervenção federal, listando os requisitos a ela concernentes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectIntervenção federal, Brasilpt_BR
dc.subjectUnião federal, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]pt_BR
dc.subject.otherIntervenção federal no estado
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.titleA hipertrofia da federalização dos crimes (EC 45/04)pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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hipertrofia_federalizacao_crimes.pdf792.54 kBPDFVisualizar

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