| Título: | Portaria Conjunta n. 4 de 27 de julho de 2006 |
| Autor(es): | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
| Data de publicação: | 31-07-2006 |
| Resumo: | Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 11.306 de 16.05.2006. |
| Notas: | Acompanha anexo |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 31 jul. 2006. Seção 1, p. 100. |
| Situação: | ALTERADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2780 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Poc_4_2006.pdf | 516.22 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: