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dc.contributor.authorFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationRevista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 6, p. 31-45, abr. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27800-
dc.descriptionDisponível também na Revista Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 4, n. 40, p. 3956-3962, jun. 2004.-
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description.abstractEstuda o teto de remuneração e sua redação original na Constituição de 1988, assim como as mudanças introduzidas pela reforma administrativa e pela recente reforma previdenciária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectRemuneraçãopt_BR
dc.subjectServidor público, vencimentospt_BR
dc.subjectGratificação de função, incorporaçãopt_BR
dc.subjectAcumulação de proventospt_BR
dc.subjectRemuneração, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectReforma administrativapt_BR
dc.subjectReforma previdenciáriapt_BR
dc.subject.otherGratificação funcional-
dc.subject.otherAgente público-
dc.titleTeto de remuneração do servidor público: agora é pra valer?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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teto_remuneracao_servidor_publico..pdf543.52 kBPDFVisualizar