Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Tatagiba, Glauber | |
dc.date.issued | 2006-06 | |
dc.identifier.citation | TATAGIBA, Glauber. Legitimidade da atuação preventiva do Ministério público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 491-501, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27803>. Acesso em: 15 mar. 2010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27803 | |
dc.description.abstract | Tece considerações sobre a natureza e a legitimidade da atuação do Ministério Público brasileiro na fiscalização da aplicação dos recursos financeiros nas áreas sociais, principalmente nas áreas da educação e saúde. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Aplicação de recursos, fiscalização, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Saúde, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Educação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ministério público, competência, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Aplicação de verbas | |
dc.title | Legitimidade da atuação preventiva do Ministério público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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legitimidade_atuacao_preventiva_ministerio.pdf | 810.88 kB | Visualizar |
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