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dc.contributor.authorTatagiba, Glauber
dc.date.issued2006-06
dc.identifier.citationTATAGIBA, Glauber. Legitimidade da atuação preventiva do Ministério público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 491-501, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27803>. Acesso em: 15 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27803
dc.description.abstractTece considerações sobre a natureza e a legitimidade da atuação do Ministério Público brasileiro na fiscalização da aplicação dos recursos financeiros nas áreas sociais, principalmente nas áreas da educação e saúde.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAplicação de recursos, fiscalização, Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde, Brasilpt_BR
dc.subjectEducação, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAplicação de verbas
dc.titleLegitimidade da atuação preventiva do Ministério público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúdept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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legitimidade_atuacao_preventiva_ministerio.pdf810.88 kBPDFVisualizar
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