Atuação do Ministério Público em defesa da saúde

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Luciano Moreira de
dc.date.issued	2007-12
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Luciano Moreira de. Atuação do Ministério Público em defesa da saúde. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 9, p. 465-474, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27807>. Acesso em: 25 jan. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27807
dc.description	Trata-se de jurisprudência comentada.	pt_BR
dc.description.abstract	Examina acórdão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais referente à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, daquele Estado, para fornecimento de medicamentos a pacientes portadores da Doença de Alzheimer. Aborda a questão da legitimidade de atuação do Ministério Público em defesa do direito à saúde.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Direito à saude, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ministério público, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Medicamento, distribuição, aspectos jurídicos, Minas Gerais	pt_BR
dc.subject.other	Droga lícita
dc.subject.other	Remédio
dc.title	Atuação do Ministério Público em defesa da saúde	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
atuacao_ministerio_publico_defesa.pdf	571.01 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto