A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fileti, Narbal Antônio Mendonca	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27815	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082266 342.4(81) F481f	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Conceito	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Retrocessão, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos econômicos e sociais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos econômicos, sociais e culturais	-
dc.title	A fundamentalidade dos direitos sociais e o princípio da proibição de retrocesso social	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Fundamentalidade_Direitos_Sociais.pdf	1.58 MB	PDF	Visualizar

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