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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNobre Júnior, Edilson Pereira-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, v. 43, n. 170, p. 111-141, abr./jun. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27844-
dc.description.abstractDiscute sobre a utilização de sentenças aditivas pelas instâncias do Poder Judiciário no Brasil, sob a ótica do princípio da igualdade constitucional, com base em estudo de dispositivos de tribunais constitucionais europeus.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSentença judicialpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucionalpt_BR
dc.subjectJurisdição constitucionalpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectTribunal constitucional, Europapt_BR
dc.subject.otherIgualdade civil-
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)-
dc.subject.otherIsonomia-
dc.subject.otherPrincípio da igualdade-
dc.subject.otherPrincípio da isonomia-
dc.titleSentenças aditivas e o mito do legislador negativopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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sentencas_aditivas_mito_nobre.pdf219.45 kBPDFVisualizar

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