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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorQuirino, Matheus Adolfo Gomes
dc.date.issued2009-06
dc.identifier.citationQUIRINO, Matheus Adolfo Gomes. Breves noções do conceito doutrinário de direito coletivo no ordenamento jurídico brasileiro. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n.12, p. 301-312, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27851>. Acesso em: 12 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27851
dc.description.abstractDiscute o conceito de direito coletivo no ordenamento jurídico brasileiro a partir da promulgação da Constituição de 1988. Trata da conceituação dada pela doutrina aos direitos coletivos, originária, no nosso ordenamento, de conceito legal trazido pela primeira vez no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, apontando a divergência entre o conceito doutrinário e o legal, bem como os aspectos desta conceituação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectInteresse difuso, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherDireitos difusos
dc.subject.otherInteresse legítimo
dc.titleBreves noções do conceito doutrinário de direito coletivo no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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breves_nocoes_conceito_doutrinario.pdf998.62 kBPDFVisualizar

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