O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e as suas Hipóteses de Incidência nos Procedimentos Sucessórios

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Soares, Milton Delgado	-
dc.date.issued	2006	-
dc.identifier.citation	SOARES, Milton Delgado. O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e as suas Hipóteses de Incidência nos Procedimentos Sucessórios. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. 218 p.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2788	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 336.2:34(81) A676i Código de barras: STJ00061622	en
dc.description.abstract	Traz os conceitos de direito tributário e do direito civil, renovados pelo código de 2002, na busca equilibrada da comunicação entre os dois ramos do direito. O Autor alia a teoria à prática, produzindo a obra atenta à elaboração doutrinária e à construção jurisprudencial. Dedica alguns capítulos ao estudo do fato gerador do tributo, em seus aspectos materiais, temporais, subjetivos e quantitativos, bem como às questões relativas a pagamento, prescrição e decadência e imunidades.	en
dc.format.extent	36512 bytes	-
dc.format.mimetype	application/pdf	-
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Lumen Juris	en
dc.subject	Tributo, Brasil	en
dc.subject	Direito Tributário	en
dc.subject	Partilha	en
dc.subject	Inventário	en
dc.subject	Herança	en
dc.subject.other	Herança (direito das sucessões)	-
dc.subject.other	Herança e sucessão	-
dc.subject.other	Herança e sucessão (direito civil)	-
dc.subject.other	Sucessão	-
dc.subject.other	Inventário (direito civil)	-
dc.subject.other	Inventário (direito das sucessões)	-
dc.subject.other	Direito fiscal	-
dc.subject.other	Partilha (direito civil)	-
dc.subject.other	Partilha (direito de sucessões)	-
dc.title	O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e as suas Hipóteses de Incidência nos Procedimentos Sucessórios	en
dc.type	Sumário de livro	en

Arquivo	Tamanho	Formato
O_Imposto_sobre_a_Transmição_Causa .pdf	35.66 kB	PDF	Visualizar

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