Abertura do curso de aperfeiçoamento para vitaliciamento e promoção de magistrados da Escola da Magistratura do Distrito Federal

Abstract

Comenta que não há como o Judiciário melhorar sem que, antes, bem se formem e mais se aprimorem os homens que nele lidam. Aborda a proposta de criação de uma escola de caráter nacional que contribuísse para o aperfeiçoamento da magistratura brasileira, que, dada a sua feição de convergência, fixasse diretrizes para uma prestação jurisdicional ágil, precisa e uníssona. Trata da instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, uma inédita previsão constitucional. Ressalta seu funcionamento junto ao Superior Tribunal de Justiça, com a colaboração dos tribunais estaduais e dos regionais. Destaca resoluções dispondo sobre o curso de formação para ingresso na magistratura, dos cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção, e do curso de formação para ingresso na carreira. Declara que o objetivo maior dos cursos de aperfeiçoamento é aprimorar os magistrados, promovendo-lhes a reciclagem nas etapas seguintes ao ingresso na carreira.