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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFaggioni, Luiz Roberto Cicogna
dc.date.issued2003
dc.identifier.citationFAGGIONI, Luiz Roberto Cicogna. Prisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: considerações. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, a. 11, n. 41, p. 125-151, jan./mar. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27921
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa as prisões preventivas, em decorrência de pronúncia e de sentença cautelar, à luz da teoria da necessidade cautelar. Por outro lado, aborda a concreção da linguagem empregada pelo legislador, demonstrando como são utilizados termos que não podem ser caracterizados como "conceitos".pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rightsrestricted accessen
dc.subjectPrisão preventiva, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCaso governador Arrudapt_BR
dc.titlePrisão preventiva, prisão decorrente de sentença condenatória recorrível e prisão decorrente de decisão de pronúncia: consideraçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Prisão_Preventiva_Prisão.pdf22.8 MBPDFVisualizar

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