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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Renato Franco
dc.date.issued2006-12
dc.identifier.citationALMEIDA, Renato Franco. Comentário à decisão da presidente do STF: suspensão dos efeitos de liminar n. 134: promotores de justiça: possibilidade de candidatura ao cargo de procurador-geral de justiça. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 7, p. 540-545, jul./dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27939>. Acesso em: 19 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27939
dc.description.abstractComenta decisão do Supremo Tribunal Federal sobre pedido de Suspensão de Liminar n.º 134 aviado pelo Estado de Sergipe, com fundamento no art. 4º da Lei n.º 4.348/64, pleiteando a suspensão da execução dos efeitos de liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça − STJ, na Medida Cautelar n.º 12.082/SE, a qual assegurou aos Promotores de Justiça do Estado de Sergipe a inscrição e participação no processo eleitoral para elaboração da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça, até o julgamento do mérito da referida cautelar.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectMedida liminar, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério Público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLiminar
dc.titleComentário à decisão da presidente do STF : suspensão dos efeitos de liminar n. 134 : promotores de justiça : possibilidade de candidatura ao cargo de procurador-geral de justiçapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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