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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNobre Júnior, Edilson Pereira-
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationRevista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 2, p. 141-158, maio 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27947-
dc.description.abstractAnalisa a intervenção estatal na seara econômica, analisando Estado e ordem econômica, a base constitucional da competência para a emissão de normas de direção e a atuação por direção e o respeito à lucratividade: a proporcionalidade da medida restritiva.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Regiãopt_BR
dc.subjectIntervenção do estado da economiapt_BR
dc.subjectSetor privado, proteçãopt_BR
dc.subjectPolítica econômicapt_BR
dc.subjectIntervenção do estado na economia, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectLivre iniciativapt_BR
dc.subject.otherIntervenção do Estado-
dc.subject.otherIntervenção estatal-
dc.subject.otherIntervenção no domínio econômico-
dc.subject.otherIniciativa privada-
dc.titleIntervenção estatal sobre o domínio econômico, livre iniciativa e proporcionalidade : céleres consideraçõespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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intervencao_estatal_dominio_nobre.pdf570.04 kBPDFVisualizar

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