Portaria n. 40 de 16 de março de 2010

Abstract

Designa o titular da Seção de Gerência de Rede Física e Operação de Serviços como gestor do Termo de Cessão de Uso STJ n. 1/2010 (Processo STJ n. 8442/2004), firmado com a empresa Vivo S/A, que tem por objeto a cessão de uso a terceiro, a título precário, de dependências do STJ para instalação de Estação Rádio Base para prestação de serviços de telefonia móvel.