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dc.contributor.authorGomes, Magno Federici
dc.date.issued2009-12
dc.identifier.citationGOMES, Magno Federici. Aplicabilidade das normas constitucionais educacionais brasileiras. A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 38, out./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27977>. Acesso em: 25 mar. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27977
dc.description.abstractEstuda a eficácia das normas referentes ao direito educacional e ao ensino superior, existentes na Constituição brasileirapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectEnsino superior, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectEducação e Estado, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEstado e educação
dc.subject.otherCurso superior
dc.subject.otherEducação superior
dc.subject.otherEnsino de terceiro grau
dc.subject.otherEnsino universitário
dc.titleAplicabilidade das normas constitucionais educacionais brasileiraspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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