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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHachem, Daniel Wunder
dc.date.issued2008-12
dc.identifier.citationHACHEM, Daniel Wunder. A responsabilidade civil do Estado frente às omissões estatais que ensejam violação à dignidade da pessoa humana. A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 34, out./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27985>. Acesso em: 26 mar. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27985
dc.description.abstractAnalisa a omissão do poder público em situações em que a administração pública descumpre seu dever constitucional de garantir os serviços essenciais à dignidade humana.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias fundamentais, Brasilpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil do Estado frente às omissões estatais que ensejam violação à dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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responsabilidade_civil_estado_hachem.pdf146.32 kBPDFVisualizar

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