| Título: | 20 anos de Constituição: uma análise sobre o dever de planejar e executar políticas públicas para cidades sustentáveis |
| Autor(es): | Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Analisa o capítulo sobre política urbana da Constituição de 1988 e faz uma análise, após vinte anos de sua promulgação, sobre a atenção e preocupação do constituinte com a necessidade de planejamento urbano para que as cidades possam se desenvolver sem se tornarem espaços territoriais de exclusão social. Discorre sobre a propriedade privada, em uma perspectiva histórica até chegar a direito protegido pela Constituição e sua funcionalidade. Analisa a função administrativa demonstrando sua instrumentalização pelos vários institutos jurídicos e políticos apresentados pela Lei nº 10.257/2001, permitindo ações que possam promover uma cidade acessível a todos. |
| Assuntos: | Política urbana, aspectos constitucionais, Brasil Planejamento urbano, aspectos constitucionais, Brasil Função social da propriedade, aspectos constitucionais, Brasil |
| Fonte: | A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 34, out./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28014>. Acesso em: 26 mar. 2010 |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28014 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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