Título20 anos de Constituição: uma análise sobre o dever de planejar e executar políticas públicas para cidades sustentáveis
Autor(es)Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Data de publicação12-2008
ResumoAnalisa o capítulo sobre política urbana da Constituição de 1988 e faz uma análise, após vinte anos de sua promulgação, sobre a atenção e preocupação do constituinte com a necessidade de planejamento urbano para que as cidades possam se desenvolver sem se tornarem espaços territoriais de exclusão social. Discorre sobre a propriedade privada, em uma perspectiva histórica até chegar a direito protegido pela Constituição e sua funcionalidade. Analisa a função administrativa demonstrando sua instrumentalização pelos vários institutos jurídicos e políticos apresentados pela Lei nº 10.257/2001, permitindo ações que possam promover uma cidade acessível a todos.
AssuntosPolítica urbana, aspectos constitucionais, Brasil
Planejamento urbano, aspectos constitucionais, Brasil
Função social da propriedade, aspectos constitucionais, Brasil
FonteCASIMIRO, Lígia Maria Silva Melo de. 20 anos de Constituição: uma análise sobre o dever de planejar e executar políticas públicas para cidades sustentáveis. A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 34, out./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28014>. Acesso em: 26 mar. 2010
TipoArtigo de revista
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