Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Honório, Cláudio | - |
dc.date.issued | 2008-12 | - |
dc.identifier.citation | Honório, Cláudio. A coisa julgada como limite à retroatividade da declaração de inconstitucionalidade: mas e se a coisa julgada for inconstitucional? A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 34, out./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28016>. Acesso em: 26 mar. 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28016 | - |
dc.description.abstract | Estuda os efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade e da desconsideração retroativa, que deve ser aplicada com parcimônia para preservar, principalmente, a segurança jurídica. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | A & C : revista de direito administrativo e constitucional | pt_BR |
dc.subject | Coisa julgada, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Retroatividade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Declaração de inconstitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Leis, retroatividade | - |
dc.subject.other | Trânsito em julgado | - |
dc.title | A coisa julgada como limite à retroatividade da declaração de inconstitucionalidade : mas e se a coisa julgada for inconstitucional? | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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coisa_julgada_como_honorio.pdf | 287 kB | Visualizar |
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