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dc.contributor.authorHonório, Cláudio-
dc.date.issued2008-12-
dc.identifier.citationHonório, Cláudio. A coisa julgada como limite à retroatividade da declaração de inconstitucionalidade: mas e se a coisa julgada for inconstitucional? A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 34, out./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28016>. Acesso em: 26 mar. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28016-
dc.description.abstractEstuda os efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade e da desconsideração retroativa, que deve ser aplicada com parcimônia para preservar, principalmente, a segurança jurídica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasilpt_BR
dc.subjectRetroatividade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLeis, retroatividade-
dc.subject.otherTrânsito em julgado-
dc.titleA coisa julgada como limite à retroatividade da declaração de inconstitucionalidade : mas e se a coisa julgada for inconstitucional?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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