Título: | Seguridad jurídica, derechos y necesidades |
Autor(es): | Said, José Luis |
Data de publicação: | 2008 |
Resumo: | Trata da ideologia de reforma do Estado na Argentina. As técnicas de modernização, flexibilização e regulação podem ser traduzidas em perda de direitos, de garantias e diminuição do Estado Social de Direito. A volta ao mercado foi focada na resolução do déficit comercial, das finanças públicas e no endividamento externo em detrimento de direitos garantidos pela Constituição e pelos Direitos Humanos. |
Assuntos: | Reforma do Estado, Argentina Direitos e garantias individuais, proteção, Argentina Segurança jurídica, Argentina |
Fonte: | A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 34, out./dez. 2008. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28021 |
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