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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Magno Federici
dc.date.issued2009-03
dc.identifier.citationGOMES, Magno Federici. Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior: procedimentos administrativos de supervisão e avaliação. A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, jan./mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28033>. Acesso em: 29 mar. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28033
dc.description.abstractEstuda os procedimentos de supervisão e avaliação da educação superior, previstos no Decreto nº 5.773/06, sob o prisma da Constituição da República de 1988 (CR/88) e da Lei nº 10.861/04, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Concluiu que, no caso de encerramento de Instituições de Ensino Superior (IES), os direitos dos discentes matriculados à conclusão do curso ainda merecem regulamentação administrativa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectEnsino superior, avaliação, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica educacional, Brasilpt_BR
dc.subjectEnsino superior, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema de Avaliação da Educação Superior Brasileiro (Brasil) (Sinaes)pt_BR
dc.subject.otherCurso superior
dc.subject.otherEducação superior
dc.subject.otherEnsino de terceiro grau
dc.subject.otherEnsino universitário
dc.subject.otherEducação
dc.titlePoder de polícia sobre as instituições de ensino superior : procedimentos administrativos de supervisão e avaliaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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