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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGomes, Eduardo Biacchi-
dc.date.issued2008-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v.45, n. 180, p. 47-63, out./dez. 2008.pt_BR
dc.identifier.citationA & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, jan./mar. 2009.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28036-
dc.description.abstractAborda sob a ótica dos direitos fundamentais, a controvérsia que envolveu a Comunidade Européia e o Brasil, na Organização Mundial do Comércio (OMC), referente aos pneumáticos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSenado Federal-
dc.publisherFórum-
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Países do Mercosulpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, tratado, Brasilpt_BR
dc.subjectPneu, comércio internacional, Países do Mercosulpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos civis-
dc.subject.otherDireitos do homem-
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.titleDireitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosulpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR