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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Plínio Lacerda
dc.date.issued2009-12
dc.identifier.citationMARTINS, Plínio Lacerda. A proteção do consumidor nos contratos de telefonia móvel e fixa e sua interpretação jurisprudencial. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 311-332, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28045>. Acesso em: 24 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28045
dc.description.abstractRetrata a aplicação do Código de defesa do consumidor aos serviços de telefonia, destacando as reclamações do consumidor em razão das práticas abusivas desenvolvidas no mercado de telefonia, relacionados ao serviço de telefonia móvel (SMP), fixa (STFC) e de TV a cabo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectTelefonia móvel, Brasilpt_BR
dc.subjectPrática abusiva, Brasilpt_BR
dc.subjectReclamação (direito do consumidor), Brasilpt_BR
dc.subjectTelevisão por assinatura, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.titleA proteção do consumidor nos contratos de telefonia móvel e fixa e sua interpretação jurisprudencialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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protecao_consumidor_contratos_martins.pdf1.11 MBPDFVisualizar

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