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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDuarte, Moara de Bellis-
dc.date.issued2009-06-
dc.identifier.citationDUARTE, Moara de bellis. Comentário sobre jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise da decisão proferida em sede de habeas corpus 113.608 – MG. De jure: revista jurídica do ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 218-223, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28050>. Acesso em: 23 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28050-
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractComenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do habeas corpus n. 113.608 - MG, que mudou o entendimento no sentido de que a ação penal nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa, praticados nas circunstâncias da Lei Maria da Pennha não estaria submetida a qualquer pressuposto.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectLesão corporal, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei Maria da Penha (2006)]pt_BR
dc.subjectExtinção da punibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAção penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]
dc.subject.otherAção criminal
dc.subject.otherAção judiciária penal
dc.subject.otherAção processual penal
dc.titleComentário sobre jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : análise da decisão proferida em sede de habeas corpus 113.608 – MGpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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