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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ramos, Adirson Antônio Glório de | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.identifier.citation | De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 161-185, jul./dez. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28051 | - |
dc.description.abstract | Discorre sobre a responsabilização penal da pessoa jurídica, principalmente no âmbito dos delitos econômicos e ecológicos, tendo em vista a corrente romano-germânica e a dos países filiados ao Common Law. Apresenta um estudo comparado entre o direito na antiguidade (Babilônica, índia, Índia, direito hebreu, direito romano). Mostra o posicionamento dos glosadores, pós-glosadores, canonistas e direito mulçumano. Comenta aspectos da responsabilidade penal na França, Portugal e Brasil. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Pessoa jurídica, responsabilidade penal | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade penal, direito comparado | pt_BR |
dc.subject.other | Imputabilidade (direito penal) | - |
dc.subject.other | Imputabilidade penal | - |
dc.subject.other | Responsabilidade criminal | - |
dc.title | A responsabilidade penal da pessoa jurídica : a pessoa jurídica pode delinqüir? | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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responsabilidade_penal_pessoa_ramos.pdf | 936.65 kB | Visualizar |
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