Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Araújo, Dalvaney
dc.date.issued	2009-06
dc.identifier.citation	ARAÚJO, Dalvaney. Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 313-321, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28055>. Acesso em: 23 mar. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28055
dc.description	Trata-se de jurisprudência comentada	pt_BR
dc.description.abstract	Comenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analisando a responsabilidade objetiva do Estado, em virtude de conduta omissiva pautada na não fiscalização de atividades lesivas ao meio ambiente.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade objetiva, Brasil	pt_BR
dc.subject	Poder público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Proteção ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject	Legitimidade passiva, Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade do Estado, história, Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade do Estado, fiscalização, Brasil	pt_BR
dc.subject	Negligência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Reparação do dano (direito ambiental), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção
dc.subject.other	Estado, responsabilidade
dc.subject.other	Responsabilidade internacional do Estado
dc.subject.other	Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)
dc.title	Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
responsabilidade_objetiva_estado_face.pdf	851.51 kB	PDF	Visualizar

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